Esta é a legislação estadual sobre o vale-social
lei 3650.pdf (56,4 kB)
LEI Nº 4.510 - DEFICIENTE FÍSICO.pdf (18,2 kB)
DECRETO 36.992-DEFICIENTE FÍSICO.pdf (23,3 kB)
Legislação sobre Vale Social
Esta é a legislação estadual sobre o vale-social
lei 3650.pdf (56,4 kB)
LEI Nº 4.510 - DEFICIENTE FÍSICO.pdf (18,2 kB)
DECRETO 36.992-DEFICIENTE FÍSICO.pdf (23,3 kB)