Dep Gilberto Palmares cobra fiscalização do Detro em Terminal Rodoviário do Alcântara - SG
DEPUTADO GILBERTO PALMARES
O SR. GILBERTO PALMARES - Sr. Presidente, Deputado Paulo Ramos, colegas Deputados Luiz Paulo, Flávio Bolsonaro, Janio Mendes, Zaqueu Teixeira, estive hoje, durante a manhã inteira, aliás, como tenho feito todas às quartas-feiras, lá no Terminal Rodoviário de Alcântara, em São Gonçalo. Depois disso, eu e uma série de companheiros, estivemos lá visitando, obviamente também lá em São Gonçalo, um espaço extremamente interessante, bonito, frequentado até como espaço de lazer por muita gente, que é a chamada Praia da Luz. Estive ainda, Deputado Zaqueu Teixeira, no espaço onde fica o terminal das barcas Paquetá - São Gonçalo. E ainda num outro espaço onde estão previstas algumas construções que serão realizadas pela Petrobras para que equipamentos pesados destinados ao Comperj vão por via marítima até São Gonçalo, e de lá, em uma estrada que a própria Petrobras vai construir até Itaboraí na região do Comperj.
Fiz questão de visitar tais locais porque são locais que estão sofrendo intervenções e haverá investimentos por parte da Petrobras. Eu acho que é importante a discussão de como esses investimentos podem ser aproveitados também para levar mais desenvolvimento àquela região.
Antes disso, pela manhã, disse aqui, tenho feito isso em todas as quartasfeiras, estive lá, Deputado Paulo Ramos, constatando o verdadeiro drama sofrido diariamente por milhares e milhares de homens e mulheres, das mais diversas faixas de idade, estudantes, idosos, pessoas de meia idade, moradores não apenas de São Gonçalo, mas de Rio Bonito, Tanguá, Itaboraí. Sofrem um verdadeiro drama, um verdadeiro massacre com o péssimo serviço prestado, não digo por todas, mas por várias linhas de ônibus, e pelo desrespeito flagrante, absurdo à legislação que estabelece a gratuidade para idosos, para pessoas portadoras de deficiência e para estudantes.
Na semana passada, encaminhei um documento ao Ministério Público denunciando a Viação Icaraí e listando três linhas, Deputado Paulo Ramos, em duas delas, não há um único ônibus que respeite a gratuidade. O artifício utilizado nessas linhas é a utilização do chamado micro-ônibus, sem trocador, de apenas uma porta e que burla a legislação impossibilitando que estudantes possam chegar à sala de aula no horário devido, e idosos e aposentados se dirigindo ao médico, ao dentista, também com impedimento de acesso à gratuidade.
Essas linhas, por exemplo, da Viação Icaraí, são linhas municipais, de responsabilidade da prefeitura local. Comecei a acompanhar isso em 2009, há dois anos, sistematicamente, sem que a Prefeitura de São Gonçalo tome qualquer providencia.
Já vi uma cena, Deputado Zaqueu Teixeira, já disse isso na tribuna, de uma senhora de 74 anos, com um drama de problema de saúde, não podendo pegar a condução, porque não tinha dinheiro para pagar a passagem, tinha direito à gratuidade, mas o bendito artifício do uso do micro-ônibus ou mesmo do ônibus de grande dimensão, mas de apenas uma porta, negava-lhe esse direito da gratuidade.
Então, em São Gonçalo, quero aqui de novo denunciar, tanto ônibus, linhas de concessão municipal como linhas de responsabilidade de Governo do Estado, linha, por exemplo, de Venda da Pedras, em Itaboraí, até São Gonçalo, de responsabilidade da Rio Ita, está flagrantemente desrespeitando a legislação há muito tempo existente, que garante gratuidade a esses setores.
Aí pergunto o seguinte: cadê o Detro? No caso das linhas intermunicipais, como as linhas da Rio Ita, que sai de Itaboraí até São Gonçalo, é de responsabilidade do Detro a fiscalização. Cadê o Detro para fazer valer o direito?
Na semana passada, Deputado Paulo Ramos, se comemorou o direito do idoso, vi muita gente fazendo solenidade. Comemorar o direito do idoso é fazer com que o Estatuto do Idoso seja respeitado. Uma das cláusulas, um dos itens do Estatuto do Idoso é a garantia do direito à gratuidade nos transportes coletivos.
Também os estudantes. Tenho testemunhos de estudantes que não puderam ingressar nos seus colégios porque chegaram com um atraso tão grande, esperando, durante mais de uma hora o ônibus que lhes garantisse a gratuidade. Aí, o direito de acesso à educação, o direito à escola é negado por conta do desrespeito de empresas como a Viação Icaraí, a Rio Ita, a Galo Branco, e uma série de outras.
E digo aqui, uma omissão flagrante da prefeitura de São Gonçalo. Cadê a prefeita Aparecida Panisset, com quem sempre tive e pretendo continuar tendo uma relação respeitosa e cordial? Mas aqui é uma cobrança clara: é responsabilidade da prefeitura, como concessionária da Viação Icaraí, corrigir esse absurdo flagrante.
Há cidadãos de São Gonçalo que têm seu direito de ir e vir impedido, inclusive estudantes, por conta do desrespeito à legislação da gratuidade.
Por outro lado, no caso das linhas intermunicipais de responsabilidade do Estado, cadê a presença do Detro? É só ir qualquer dia da semana - às seis, sete, oito, nove, nove e meia - pela manhã ao Terminal de Alcântara que é visível o desrespeito. É visível o abuso claro.
Sr. Presidente, sem necessariamente consumir todo o meu tempo, quero dizer que continuaremos comparecendo todas as quartas-feiras, continuaremos cobrando do Ministério Público, como fiscal da lei, que assuma sua responsabilidade, cobrando da prefeitura de São Gonçalo, cobrando do poder concedente, que é o Poder Executivo estadual, o seu papel como poder concedente de exigir que a legislação de gratuidade dos idosos, dos estudantes e das pessoas portadoras de deficiência seja respeitada.
Encerro na certeza de que as questões que levantamos da tribuna da Alerj, obviamente se tornam de conhecimento. No nosso caso temos a Comissão de Transportes, que recentemente, corretamente, realizou uma audiência pública relacionada ao drama do bonde de Santa Teresa, mas é preciso também que nessa questão dos ônibus das linhas municipais de São Gonçalo e das linhas intermunicipais de responsabilidade do Estado se cobre o respeito à lei.
É o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente. Obrigado pela sua assunção à Presidência neste momento, permitindo nossa ocupação da tribuna.